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Águas Claras: buraco gera indenização à ciclista

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O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), conforme decisão do juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou ao GDF e a NOVACAP a indenizar uma estudante acidentada por cair em buraco em Águas Claras.

A identidade da pessoa não foi revelada. O caso ocorreu na cidade de Águas Claras em 2017. A autora trafegava na parte norte da cidade quando sofreu uma queda. Segundo testemunhas e comprovações, com fotos do local, não havia sinalização e mostrava evidencias quanto à má conservação da via.

Sofrendo várias lesões inclusive perda de alguns dentes, entrou com ação indenizatória.

Conforme destaca o magistrado, os réus devem indenizar a autora por danos provocados e também por danos morais, por ter atingido seu direito de personalidade (estética facial) e pelos 30 dias afastada de seus afazeres por atestado médico. Além do fato de negligencia entre dano e conduta omissiva dos réus.

O valor da condenação aproxima-se dos R$6,2mil.

O que dizem os indiciados:

Em referência ao processo os órgãos deram a seguinte justificativa:

Novacap: Não está demonstrado que o buraco provocou dano à ciclista.

GDF: Não há provas de que tal acidente aconteceu em razão do buraco na pista.

Ainda cabe recurso pelas partes.

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