O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), conforme decisão do juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou ao GDF e a NOVACAP a indenizar uma estudante acidentada por cair em buraco em Águas Claras.
A identidade da pessoa não foi revelada. O caso ocorreu na cidade de Águas Claras em 2017. A autora trafegava na parte norte da cidade quando sofreu uma queda. Segundo testemunhas e comprovações, com fotos do local, não havia sinalização e mostrava evidencias quanto à má conservação da via.
Sofrendo várias lesões inclusive perda de alguns dentes, entrou com ação indenizatória.
Conforme destaca o magistrado, os réus devem indenizar a autora por danos provocados e também por danos morais, por ter atingido seu direito de personalidade (estética facial) e pelos 30 dias afastada de seus afazeres por atestado médico. Além do fato de negligencia entre dano e conduta omissiva dos réus.
O valor da condenação aproxima-se dos R$6,2mil.
O que dizem os indiciados:
Em referência ao processo os órgãos deram a seguinte justificativa:
Novacap: Não está demonstrado que o buraco provocou dano à ciclista.
GDF: Não há provas de que tal acidente aconteceu em razão do buraco na pista.
Ainda cabe recurso pelas partes.
