A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) absolveu o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) em um processo de improbidade administrativa relacionado às obras no Estádio Nacional Mané Garrincha. Na decisão desta quinta-feira (30/11), a Justiça acatou o recurso apresentado pela defesa do político.
O processo em questão abordava as acusações de desvios durante a reforma do Estádio Mané Garrincha em 2014. O colegiado do tribunal considerou que as delações premiadas, nas quais as denúncias se baseavam, não constituíam provas suficientes para comprovar irregularidades na referida reforma.
Após a decisão, Agnelo Queiroz expressou sua satisfação com o resultado. Ele afirmou: “Finalmente se fez Justiça, ainda que tardiamente e após muito sofrimento meu e de minha família, em um processo que se tratou de clara perseguição política. O judiciário agiu acertadamente ao não aceitar que se mantivesse uma condenação sem provas, baseada apenas em narrativas de delatores. Hoje a verdade foi restaurada.”
Vale destacar que esta não foi a única absolvição recente para o ex-governador. Em 8 de novembro deste ano, Agnelo foi inocentado em outra ação pela 2ª Turma Cível, relacionada à acusação de improbidade administrativa no contrato de reforma do Autódromo Internacional de Brasília, no valor de R$ 312 milhões, destinado a receber a Fórmula Indy. O relator do processo, desembargador João Egmont Leôncio Lopes, votou pela absolvição, alegando que o ato de improbidade administrativa exige a demonstração inequívoca do elemento subjetivo do dolo, o qual não foi evidenciado neste caso.
