O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa do DF (CLDF), na noite de quarta-feira, 8 de abril, um projeto de lei que prevê a criação de um programa de renda mínima durante a pandemia do novo coronavírus. Se aprovado, o benefício de R$ 408 deve ser pago por dois meses a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, ou R$ 522,50.
A proposta determina que sejam beneficiadas apenas famílias que não estão incluídas em nenhum programa de assistência social do GDF, como DF Sem Miséria e Bolsa Alfa, ou do governo federal, entre eles o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio de R$ 600 a informais aprovado pelo Congresso.
O líder do governo na CLDF Cláudio Abrantes (PDT), admite que o texto ainda não traz informações detalhadas. A previsão é de que ele seja analisado pelos deputados nesta semana. Segundo o GDF, a estimativa é que 28 mil famílias recebam o auxílio. O gasto total deve ser de R$ 12,4 milhões.
O Executivo local afirma que percebeu uma demanda nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de pessoas de baixa renda que não estão contempladas pelo programa do governo federal.
Ainda de acordo com o texto, o auxílio pode ser prorrogado por mais 30 dias em caso de necessidade. O plano é que o programa seja operado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), comandada pela primeira-dama, Mayara Noronha. Já o pagamento deve ocorrer pelo Banco de Brasília (BRB).
Ao justificar a proposta, o GDF afirma que as medidas de isolamento social “afetam diretamente as rendas das famílias em situação de vulnerabilidade. Afinal, os trabalhadores informais, que comumente integram as famílias de baixa renda, ficam impedidos de exercer sua atividade laborativa”.
“Nesse cenário nebuloso, é imperioso que o poder público crie programas de transferência de renda, de modo a promover o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de extrema vulnerabilidade […].”
Auxílio nacional
A primeira parcela do auxílio de R$ 600 concedido pelo governo federal durante a pandemia começou a ser paga na quinta-feira, 9 de abril. Para ter direito ao benefício, é necessário estar enquadrado em uma das condições:
Ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI); Estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março; Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020; Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, os beneficiários deverão cumprir todos os requisitos: Ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo; Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família; Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
O benefício pode ser solicitado pelo site, ou por aplicativos para iOS e Android. Para as pessoas que não tenham acesso à internet, será possível também fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas. O cadastro presencial deve ser exceção, apenas em último caso.
*Fonte G1
