Medida da Administração Regional revogou alvarás e autorizações de vendedores de rua há mais de uma semana. Empresários dizem que continuam nas ruas enquanto aguardam nova regulamentação. População e comerciantes têm opiniões divididas
Mesmo após a publicação da Ordem de Serviço nº 38/2025 pela Administração Regional de Águas Claras, que suspendeu todas as autorizações, licenças e alvarás para comércio ambulante na cidade, muitos vendedores continuam trabalhando normalmente. A medida foi publicada no Diário Oficial no último dia 23 e pegou de surpresa ambulantes que atuam há anos na região.
Rose Rodrigues, de 42 anos, conhecida como a Rose do Dog do Joe, afirma que a decisão causou preocupação entre os trabalhadores de rua, mas que a maioria segue na ativa, aguardando uma definição. “Eu vivo do meu cachorro-quente. Trabalham comigo 15 pessoas. São jovens que pagam faculdade, gente que sustenta família. A gente entende que precisa de organização, mas a forma como foi feita essa suspensão deixou todo mundo desnorteado”, desabafa.
A suspensão temporária atinge os que atuam em locais variados, e está baseada na Lei nº 6.190/2018 e no Decreto nº 39.769/2019, que tratam do ordenamento do uso de espaços públicos no DF. Segundo o administrador regional, Gilvando Galdino, a decisão responde a uma demanda antiga da população: “Nosso compromisso é devolver as calçadas e os estacionamentos ao uso da população, garantindo o direito de ir e vir. Estamos trabalhando para regularizar tudo com critério e responsabilidade”, declarou em nota.
Enquanto a Administração prepara um novo Plano de Ocupação das Áreas Públicas, os ambulantes foram orientados a preencher requerimentos para regularização. Entre os critérios exigidos está a necessidade de ser morador de Águas Claras e ter equipamentos com registro no DF. Muitos alegam dificuldades para atender a essas exigências, especialmente por não residirem mais na cidade.
O empresário de alimentação Pedro Gomes, de 38 anos, que atua com hambúrguer artesanal próximo à estação Concessionárias, afirma que sempre buscou seguir as regras. “Estou em Águas Claras há quase 10 anos, sempre vendendo no mesmo local. Já tive licença, me adaptei às normas e mesmo assim fui pego de surpresa. A gente precisa trabalhar, não dá para parar de um dia pro outro”, disse.
De acordo com a Administração, a ideia é identificar todos os ambulantes que atuam na cidade e, a partir disso, oferecer licenças provisórias conforme critérios técnicos. Está em estudo ainda a criação de uma “vila gastronômica” para reunir parte dos vendedores de alimentos em um espaço fixo e com infraestrutura adequada.
A ação, no entanto, divide opiniões. Para o presidente da Associação de Moradores de Águas Claras, Román Dário, a medida foi precipitada. “Os moradores são favoráveis à convivência harmoniosa entre ambulantes e população, desde que eles respeitem as regras. Existe uma série de normativas que eles têm que cumprir e alguns não estavam cumprindo. O que a gente percebe é a falta de fiscalização. Agora, acabar com todos do dia pra noite, achamos que não é a melhor solução”, afirma.
Do outro lado, comerciantes com ponto fixo também se manifestaram. Dono de uma pizzaria, Marcelo Fagundes, de 45 anos, vê com bons olhos a tentativa de organização. “Tem gente que paga aluguel caro, tem funcionário com carteira assinada e paga imposto. A concorrência com ambulante que não segue regra nenhuma é desleal. Precisa ter justiça para todo mundo”, avalia.
Segundo a Administração de Águas Claras, a comissão formada no dia 24 de julho está revisando o plano de uso das áreas públicas. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre a atividade econômica e o uso coletivo do espaço urbano. Até que o novo plano seja aprovado, a tramitação de novos pedidos e renovações está suspensa.
O DF Legal informou que reforçou a fiscalização em Águas Claras. Trailers e food trucks estacionados em áreas públicas estão sendo notificados para retirada. Em caso de insistência, os ambulantes poderão ter os produtos apreendidos.
Enquanto isso, os vendedores continuam operando, mesmo sob o risco de penalidades. Eles afirmam que não têm outra fonte de renda e esperam que o diálogo com a Administração Regional traga uma solução equilibrada. “A gente quer trabalhar dentro da lei, mas precisa de apoio, não de repressão”, finaliza Rose.
