O caso ocorreu em Águas Claras em janeiro de 2023
José Américo da Silva Júnior, proprietário do imóvel onde Isis Tabosa Araújo, 21 anos, caiu do 5º andar, foi condenado por fraude processual e por fornecer drogas a adolescentes. A decisão da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou pena de 3 anos e 3 meses de detenção, em regime inicial semiaberto.
O caso ocorreu em 2 de janeiro de 2023, no Edifício Century Plaza, em Águas Claras. Segundo depoimentos, Isis e ao menos três adolescentes estavam no apartamento de José, onde consumiram drogas e bebidas alcoólicas. Após a queda da jovem da varanda, os adolescentes teriam acordado o proprietário, que dormia no local. Ao perceber a situação, ele limpou o ambiente, dificultando a perícia.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) argumentou que a ação prejudicou as investigações e que o acusado permitiu o consumo de substâncias ilícitas por menores de idade. A defesa, por sua vez, alegou que não houve dolo na limpeza do imóvel e solicitou absolvição ou redução da pena.
Na decisão, o Tribunal ressaltou a importância de preservar o local do crime e considerou que a alteração do cenário para obstruir a apuração configura fraude processual. Além disso, reforçou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê crime de “perigo abstrato” ao fornecer bebidas alcoólicas ou drogas a menores, independentemente da ingestão ou de quem adquiriu os produtos.
