Moradores e comerciantes das regiões da Asa Norte, Asa Sul, Noroeste e Sudoeste em Brasília estão unidos em um grupo de trabalho denominado “Brasília Capital Segura”, com o objetivo de pressionar as autoridades por soluções para os problemas decorrentes do aumento da população em situação de rua. O grupo teria uma reunião na segunda-feira (25/03) no Senac da 903 Sul.
De acordo com o documento divulgado pelo grupo, que conta com 610 participantes, a meta é que “o governo providencie uma estrutura adequada para as pastas responsáveis pelo assunto, para que estas tenham condições de garantir dignidade, tratamento e acompanhamento das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que proporcionem segurança aos cidadãos que pagam impostos”.
O grupo planeja apresentar propostas e colaborar na implementação de políticas públicas para reverter o que considera uma “falta de segurança e impactos negativos nas áreas de saneamento, limpeza urbana, proteção ambiental e saúde pública”. Cíntia Correia, servidora pública e assessora jurídica da Associação de Moradores do Noroeste (AmoNoreste), que inspirou a formação do grupo, mencionou que embora a presença de pessoas em situação de rua sempre tenha sido uma realidade, o número tem aumentado significativamente.
Cíntia enfatiza a importância de manter a qualidade de vida, segurança e plano urbanístico de Brasília. O grupo continuará a pressionar por ações mesmo que não haja imediata possibilidade de acolhimento da população em situação de rua. Guto Jabour, diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e membro do GT, destaca os desafios enfrentados pelos estabelecimentos devido à presença dessas pessoas, especialmente em relação a reclamações de assédio nos arredores dos estabelecimentos nas asas Sul e Norte.
Jabour reconhece os esforços realizados até agora, como o Plano de Trabalho coordenado pela Casa Civil para acolhimento das pessoas em situação de rua, mas ressalta a necessidade de evolução para restabelecer a segurança pública e a zeladoria da cidade. Ele destaca a importância de criar soluções inovadoras e efetivas que atendam às necessidades da população vulnerável, garantindo ao mesmo tempo um ambiente seguro e acolhedor para todos na capital.
Segurança
Segundo nota divulgada pelo GT, o principal e mais urgente objetivo do grupo, neste momento, é que as autoridades possam identificar e afastar das ruas pessoas infiltradas que se aproveitam da proteção dada pelo Estado aos que se encontram em real vulnerabilidade para cometer diversos tipos de crimes, entre eles, o tráfico de drogas. Na Asa Norte, os relatos são de que há pessoas que atuam de maneira criminosa. Crystyna Lessa, comerciante e prefeita comunitária da 713 Norte, relata que arrancaram do chão 30 metros de cabos de alimentação com o intuito de deixar algumas áreas mais inseguras. “Nós, moradores, pagamos um serralheiro para soldar os cabos dentro dos postes e evitar roubos”, diz.
A moradora relata ainda que há um ponto de tráfico nos arredores da 710 Norte e que isso tem deixado todos apreensivos. “Sabemos que existe a população de rua que quer melhores condições de vida e essa nós vamos defender. Mas tem também usuários de drogas, traficantes e delinquentes que usam a situação de rua e a vulnerabilidade para cometer crimes. Este caso é de segurança pública”, destaca.
Crystyna, que também é proprietária de uma loja de tecidos e aviamentos na Asa Norte, já teve o estabelecimento invadido e foi ameaçada. “Alguns deles são agressivos. Sei que estão desamparados e vulneráveis, mas essa situação também tem deixado nós, moradores e comerciantes, em situação vulnerável”, lamenta.
O prefeito da 303 Sul, Alexandre Pina, descreve um cenário caótico na região. “O pessoal joga lixo no chão, defeca nas calçadas, pega garrafas e fica quebrando no chão, pega galhos de árvores e fica batendo nos muros”, relata. “Eles têm os mesmos direitos que todo brasileiro tem, mas não estão recebendo. Pagamos impostos, taxa de limpeza, queremos cuidar do nosso quadrado”, argumenta.
“Precisamos de um cronograma de quais áreas receberão atuação do GDF e qual será a destinação que essas pessoas terão. Nós queremos que elas desocupem nossa área, mas queremos também que elas tenham qualidade de vida, salubridade e dignidade”, conclui.
Plano
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, em 14 de março, o Plano Distrital de Acolhimento das Pessoas em Situação de Rua. Segundo o GDF, o projeto é alinhado com o do governo federal e foi analisado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil, destacou que o plano envolve o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Defensoria Pública e Supremo Tribunal Federal (STF).
O plano conta com sete eixos de atuação envolvendo diversas secretarias e órgãos do GDF: assistência social; saúde; ações de zeladoria (para desobstrução de áreas públicas); cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; produção e gestão de dados. O documento, no entanto, não foi disponibilizado. O secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, explicou, na ocasião, que, para concluir o texto, o GDF aguardava as contribuições do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
“A gente fica numa situação que, de um lado, temos os direitos fundamentais dessas pessoas. E temos também que conciliar com os direitos da sociedade como um todo. Então, é um equilíbrio que não é fácil de fazer”, declarou o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha. No lançamento, de acordo com o DF Legal, havia 74 pontos de ocupações no DF. Esses locais se dividem em três formas de ocupação: mendicância; acampamentos sazonais; e concentração de catadores de materiais recicláveis.
O Correio percorreu alguns desses pontos e ouviu pessoas em situação de rua. Os relatos publicados em reportagens vão desde o desemprego e a falta de oportunidade a histórias de pessoas que vieram para a capital em busca de uma vida melhor ou moram no Entorno e vêm para Brasília em busca de ajuda.
A primeira ação foi realizada em 15 de março na 903 Sul, onde foram realizados 53 atendimentos a pessoas em situação de rua que estavam instaladas nas proximidades do Centro Pop. Foram removidas 26 estruturas que estavam obstruindo calçadas e vias públicas. A reportagem do Correio no local ontem e havia uma caminhonete da DF Legal e quatro agentes, monitorando 24 horas por dia.
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) informou ontem que realizou, durante a última semana, encontros de sensibilização diários com as pessoas em situação de rua que estão acampadas na QS 3 de Taguatinga. “Com o apoio das equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), foram ofertados serviços socioassistenciais e acesso a demais políticas da assistência social e de outras áreas, como saúde. A Sedes disponibilizou vagas de acolhimento institucional para os assistidos”, disse a pasta, em nota.
Três perguntas para Izis Morais Lopes dos Reis, assistente social do MPDFT, doutora em antropologia social pela Universidade de Brasília
O contingente de pessoas em situação de rua tem aumentado nas ruas de Brasília? Por quê?
A pandemia escalonou o problema a ser enfrentado, com aumento da quantidade de pessoas desempregadas e que precisaram sair de suas casas pela perda de renda. A instabilidade financeira, causada pelas inserções em atividades precárias, também contribui para que as pessoas acabem nas ruas. Ou seja: as pessoas em situação de rua já estavam com seus direitos violadas (habitação, direito à cidade, assistência social, emprego e renda, por exemplo). A precarização da vida com a crise econômica e social piorou esses índices. Atualmente, vemos o reflexo de anos de descaso com essa parcela da população, o que inclui a falta de políticas públicas eficazes de assistência social e de habitação.
Como conciliar a garantia dos direitos das pessoas em situação de ruas com a garantia dos direitos das pessoas que reclamam da presença delas em quadras comerciais e residenciais?
Os direitos de pessoas em situação de rua são direitos da sociedade civil. Não há conciliação necessária, porque não são direitos opostos. Ao contrário. O que existe hoje é a flagrante violação dos direitos de toda a sociedade quando uma parcela imensa de pessoas não possui acesso a direitos básicos, como moradia, alimentação, emprego e renda. Além disso, as pessoas em situação de rua são alvos de violências institucionais quando buscam atendimentos ou quando precisam transitar pela cidade. A cidade é local para todos, e a reclamação não deveria ser para “retirar” ou por causa de “incômodos”, mas para que o Estado garantisse abrigo, alimentação, saúde e programas de reinserção social para todos. Quando a vulnerabilidade social é atacada efetivamente, melhoramos a vida para todas as pessoas, não só para aquelas atendidas diretamente.
O GDF anunciou um grupo de trabalho para atuar no problema das pessoas em situação de rua no DF. De que forma o governo pode atuar de forma mais eficiente?
Como a questão é multicausal, há necessidade de participação de diferentes secretarias de estado, para garantir direitos fundamentais. Também é relevante que pessoas em situação de rua tenham acesso à Justiça. Ou seja, há, sim, relevância na criação de um grupo de trabalho intersetorial, com diferentes pastas. Entretanto, há excessiva demora na atenção do poder público a essa parte da população. Temos dados consistentes desde 2011, quando foi realizado o primeiro censo de população de rua no DF. Desde então, poucos serviços foram criados ou melhorados para atendimento dessas pessoas.
Saiba mais
Dados divergentes
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concluiu que o DF tem 7.924 pessoas em situação de rua. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) contestou o dado. De acordo com a pasta, o ministério usou dados do Cadastro Único, de dezembro de 2022, que estava desatualizado. Conforme a Sedes, o GDF trabalha com o estudo do IPEDF, que fez uma pesquisa de campo, em 2022, e chegou a um total de 2.938. A partir de 2024, o estudo será bianual. O próximo será realizado este ano.
APDF 976
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou, em julho de 2023, que o governo federal, estados, municípios e o DF promovessem ações para promover melhorias nas condições de vida das pessoas em situação de rua. A determinação, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, também proibiu a remoção forçada dessas pessoas das ruas.
*Com informações e imagens do Correio Braziliense
