A Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da Delegacia de Repressão à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado—(DRCor/Decor) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30), a Operação Olhos Vendados para cumprir oito mandados de busca e apreensão.
As ações ocorreram nas residências de fiscais do DF Legal—, antiga Agefis—, localizadas em Águas Claras, Taguatinga, Vicente Pires, Guará/DF e Sobradinho, e na cidade de Januária, na região norte de Minas Gerais. Além disso, foi determinada a suspensão do exercício da função pública de três inspetores fiscais investigados, que deverão entregar à polícia os distintivos e carteiras funcionais.
A investigação, iniciada em 2021, visou apurar a atuação de uma associação/organização criminosa formada por servidores públicos do DF Legal da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF, voltada à prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais.
No curso da investigação, surgiram indícios de que fiscais do DF Legal estariam solicitando dinheiro para retardar procedimentos em curso naquele órgão, bem como para evitar a aplicação de multas e fiscalização a vários empresários.
As diligências apontaram que, quase R$ 2 milhões ingressaram nas contas desses servidores por meio de depósitos em dinheiro, transferências feitas por empresas e empresários, sem qualquer justificativa lícita aparente.
As buscas têm como objetivo a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito em andamento, visando sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, a eventual identificação de outros fiscais envolvidos, além da apreensão de bens e valores para ressarcimento dos cofres públicos.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de corrupção passiva (art. 317 do CPB), advocacia administrativa (art. 321 do CPB), integrar organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13) e lavagem de capitais (art. 1° da Lei 9613/98). Segundo o delegado Ricardo Gurgel, do Decor, caso os envolvidos sejam condenados, poderão ficar até 30 anos na prisão.
As investigações contaram com o apoio da Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance do DF Legal e da Polícia Civil de Minas Gerais— PCMG, na cidade de Januária.
Participaram da ação de hoje cerca de 60 policiais do Departamento de Combate à Corrupção—DRCor/PCDF.
Assessoria de Comunicação— Ascom/PCDF
