A Secretaria de Economia (Seec) divulgou, na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a lista com os ganhadores do primeiro sorteio de prêmios do Programa Nota Legal 2022. Foram publicados os 100 ganhadores dos prêmios de maiores valores. Confira aqui. Os outros 12.500 estão disponíveis no portal do Nota Legal.
Na lista, para preservar o sigilo fiscal, constam apenas os três primeiros dígitos do CPF, o valor e o local da compra, além de outras informações, como o número do bilhete, o bairro onde mora e a data da aquisição.
Para receber os prêmios, os sorteados devem indicar no site do Nota Legal os dados bancários até 24 de dezembro
Caso ainda restem dúvidas, o contribuinte pode acessar a área restrita do site do Nota Legal e conferir se foi contemplado. A Secretaria de Economia também enviou mensagem para os vencedores pelo e-mail cadastrado no portal do programa, com a informação do prêmio e a orientação para acessar o site e fazer a indicação dos dados bancários. Para receber os prêmios, os sorteados devem indicar no site os dados bancários até 24 de dezembro.
Ao todo, R$ 3 milhões foram sorteados no dia 28 de junho, com prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil. O vencedor do maior prêmio é morador de Águas Claras e realizou uma compra de R$ 116,78 no supermercado Big Box da região administrativa.
Além do prêmio de R$ 500 mil, os outros grandes prêmios de R$ 200 mil foram para Planaltina e Asa Norte. Dois outros moradores da Asa Norte e um de Taguatinga ganharam o prêmio de R$ 100 mil. Os quatro prêmios de R$ 50 mil foram para Ceilândia, Park Way, Águas Claras e Asa Sul.
Ação de educação fiscal
O Programa Nota Legal foi criado em 2008 com o intuito de incentivar a emissão de notas fiscais. É uma ação de educação fiscal, que também aumenta a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), diminuindo a evasão e a sonegação de impostos.
Além do sorteio, o programa concede créditos para abatimento nos valores de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e também prevê o pagamento dos créditos em dinheiro, por depósito bancário. Assim que as notas são emitidas pelos estabelecimentos comerciais, já podem ser conferidas pelo aplicativo Economia DF.
*Com informações da Secretaria de Economia
