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Perturbação do sossego é contravenção penal

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Vira e mexe temos notícia de pessoas e estabelecimentos incomodando os vizinhos por conta de barulhos além dos limites. Com a pandemia da Covid-19 e o isolamento social, o trabalho de averiguação de perturbação ao sossego realizado pela Polícia Militar do Distrito Federal (@pmdfoficial) aumentou de maneira significativa.

Em qualquer hora do dia, gritaria, som alto, barulho de animais, máquinas industriais, carros, algazarras em bares e festas se tornam incômodos e podem ser denunciados.

A Polícia Militar informa que a qualquer hora o cidadão que tiver seu sossego perturbado pode denunciar o comportamento. E vale ressaltar que a atitude inconveniente é uma contravenção penal passível de prisão, de 15 dias a três meses, de acordo com artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais).

Porém, antes de denunciar à PM, tente conversar amigavelmente com quem está lhe causando transtornos. Muitas vezes, as pessoas não têm noção do quanto estão incomodando. “Se o som vier do lado de fora, próximo a sua residência, procure avaliar se fechar as janelas não seria suficiente para abafar os sons”.

Mas o recorde de reclamações da população de Águas Claras são os estabelecimentos comerciais que funcionam durante a noite, como bares e restaurantes. 

Como medida de resolver essa demanda, na manhã da última sexta-feira (01), o administrador de Águas Claras e sua equipe, estiveram reunidos com Flávio Braga, representando o IBRAM, Alexandre, representando o DF Legal (@secretaria_dflegal), Hoto Barros (@hotobarros) , presidente do @conseg.aguasclaras e o Comandante Ilineu, do 17º BPM (@17bpm.pmdf) , para tratar do plano de ação em combate a desordem e perturbação do sossego por parte de determinados estabelecimentos de Águas Claras.

Caso precise denunciar, basta entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone 162, no site www.ouv.df.gov.br e para emergências. Também está disponível o número funcional do 17º BPM: (61)9969-2814, (24h).

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