Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Casa de Biscoitos Mineiros de Águas Claras a indenizar uma consumidora mordida por um cachorro em um dos estabelecimentos da rede. O magistrado que analisou o caso no 1º Juizado Especial Cível da região administrativa concluiu que a loja “cometeu ato ilícito” ao não fornecer segurança adequada para os clientes. Cabe recurso da sentença.
A autora deixava a Casa de Biscoitos Mineiros quando foi mordida na perna pelo animal. O cão estava acompanhado do tutor, na área externa, ao lado da porta de acesso ao estabelecimento. Nem a equipe da cafeteria nem o responsável pelo cachorro prestaram socorro, segundo a vítima. O valor da indenização, a título de danos morais, ficou em R$ 2 mil.
No processo, a defesa da Casa de Biscoitos Mineiros afirmou que não poderia ser responsabilizada pela ocorrência e que tanto a autora quanto o tutor do cachorro estavam fora da loja. Os advogados ressaltaram que o responsável pelo cão é quem deve ressarcir a vítima pelo dano causado, se não provar que houve culpa da cliente ou “motivo de força maior”.
Contudo, o juiz observou que, permitir aos clientes ficar com animais domésticos na porta de entrada contribuiu para o acidente. Por isso, na sentença, o magistrado destacou que a loja deve responder pelos danos causados.
“Ao permitir a estadia, ainda que breve, de animais na porta de seu estabelecimento atraiu a requerida (a empresa) a responsabilidade pelo dano causado ao cliente. Deve o réu, em contrapartida, adotar medidas que não coloquem em risco a segurança de outros clientes e até de transeuntes próximos ao local”, afirma a decisão.
O advogado da Casa de Biscoitos Mineiros, Ramalho Homonnai, informou que ainda não tomou conhecimento da determinação do pagamento de danos morais. “Assim que acessar o inteiro teor do comando, estudaremos possibilidades. O que posso adiantar é que sempre prezamos pela segurança e (pelo) conforto dos nossos clientes. Toda decisão será tomada de acordo com essa premissa”, completou.
*Informações Correio Braziliense
