A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) lançou, na segunda-feira (21), o Painel Interativo de Feminicídios. O material será disponibilizado por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI), semelhante ao Painel Covid, utilizado pelo Governo do Distrito Federal para divulgação dos dados referentes à pandemia no DF.
O painel trará, de forma dinâmica e interativa, as análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Haverá informações detalhadas de todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal desde a publicação da Lei nº 13.104, em março de 2015. O material subsidiará os gestores públicos, o sistema de justiça, acadêmicos, imprensa e população. Os dados serão atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da SSP, inclusive pelo celular.
“Nosso principal objetivo é envolver cada vez mais todos os segmentos da sociedade no enfrentamento a toda e qualquer violência contra mulher”, explica o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “Essa é uma prioridade da gestão do governador Ibaneis Rocha e da Secretaria de Segurança Pública. O painel interativo é, sem dúvida, um avanço essencial para continuidade de implementação de políticas cada vez mais assertivas e direcionadas. Utilizar a BI é inovador, e o acesso a informações qualificadas é essencial para a elaboração de políticas públicas e para o suporte à tomada de decisão e ao monitoramento de resultados.”
A iniciativa integra o programa Mulher Mais Segura, lançado em março deste ano pela SSP para coordenar iniciativas de proteção e prevenção a crimes dessa natureza. É mais uma entrega que materializa o comprometimento do governo como um todo com essa causa”, resume o titular da SSP. “São inúmeras parcerias para que vítimas de violência tenham, cada vez mais, acesso às políticas de proteção, aos mecanismos de denúncia e aos órgãos de proteção e repressão deste crime. O painel será essencial para a transparência e gestão técnica das políticas públicas”.
O secretário executivo de Segurança Pública, Milton Neves, faz um alerta: “Muito dificilmente um feminicídio é a primeira violência sofrida. Comprovamos isso por meio dos estudos que estarão disponíveis no painel e que apontam que, em cerca de 80% dos crimes ocorridos no DF desde 2015, as mulheres nem sequer tinham registrado um boletim de ocorrência contra o autor. O que impressiona é que, no decorrer da investigação, familiares, amigos e vizinhos relatam nos processos que já tinham visto ou escutado que aquela mulher tinha sido vítima de violência”.
A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, elogia a iniciativa: “A transparência da informação, de um estudo tão aprofundado e completo como o realizado pela Secretaria de Segurança Pública, é estratégica para direcionamento de ações e mostra a preocupação do governo com a prevenção desse crime. Na Secretaria da Mulher, utilizamos o estudo como base para nossas ações, como ocorreu com a elaboração do programa Empreender Mulher, por exemplo. O estudo mostra que existem muitos casos de mulheres que permanecem no ciclo de violência por conta da dependência financeira de seus parceiros, e o programa busca a autonomia financeira das mulheres”.
O coordenador da CTMHF, Marcelo Zago, avalia: “A possibilidade de manusear e realizar pesquisas, inclusive dos locais de maior incidência do crime, com buscas por idade ou regiões administrativas em que essas vítimas viviam, torna mais fácil o entendimento da dinâmica do crime e deixará em evidência a importância da denúncia ou registro de ocorrência, mesmo que de forma anônima, para que o Estado possa agir antes da morte dessa mulher”.
A segmentação dos dados, por sua vez, poderá contribuir com o direcionamento e organização das visitas feitas pelo Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). “Somente em 2021, entre janeiro e abril, o Provid realizou 6,2 mil visitas solidárias, monitorando 1,2 vítimas de violência doméstica e familiar”, informa a coordenadora do Provid, Adriana Vilela. “Desse total, mil eram mulheres. Os dados disponibilizados no novo painel vão contribuir muito com nosso trabalho”.
Proteção da mulher
O programa Mulher Mais Segura reúne medidas, iniciativas e ações de enfrentamento aos crimes de gênero e fortalecimento de mecanismos de proteção a esse público. O lançamento ocorreu em março deste ano, como parte das ações pelo mês da mulher.
Entre as medidas, destaca-se o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), que atualmente monitora cinco casos de Medida Protetiva de Urgência (MPU) encaminhados pelo Judiciário local. É um mecanismo inédito que permite acompanhar vítima e agressor de forma dinâmica, impedindo que se encontrem e informando ambos, em tempo real, caso haja invasão do perímetro de segurança estabelecido pela medida protetiva.
O Mulher Mais Segura coordena ainda iniciativas já implementadas pela SSP, como Viva Flor, Aliança Distrital – Instituições Religiosas no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, reformulação da estratégia de divulgação dos vídeos de combate à violência de gênero da Turma da Mônica, Maria da Penha On-Line, Provid e delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams). “O Mulher Mais Segura nos proporcionou a possibilidade de implementar novas estratégias de ação e o fortalecimento daquelas já empregadas”, resume o secretário de Segurança Pública. “Desta forma, garantimos mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência do que já foi implementado, com ações sistemáticas e o comprometimento da segurança pública e do governo local.”
*Com informações Agência Brasília
